Cultura como Política Pública, uma busca – um único caminho.

A cultura é um direito fundamental de todo ser humano e ao mesmo tempo uma importante alavanca para o desenvolvimento econômico e de inclusão social. É uma área estratégica para o desenvolvimento de uma cidade. Ao governo municipal cabe assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial e na estruturação da economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano o interesse público, o respeito à diversidade cultural e a responsabilidade fiscal.

Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das cidades, exigindo das gestões locais o planejamento e a implementação de políticas públicas que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. A cultura deve ser considerada sempre em suas três dimensões: como produção simbólica, tendo como foco a valorização da diversidade das expressões e dos valores culturais; enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à cultura e nas ações de inclusão social através da cultura; e ainda, como economia, com foco na geração de emprego e de renda, no fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da produção cultural, considerando as especificidades e valores simbólicos dos bens culturais.

Adotar essa concepção implica em reconhecer a cultura como fenômeno plural e implementar uma política capaz de responder às demandas oriundas das suas diferentes manifestações, desde os conhecimentos e as artes tradicionais até os mais elaborados produtos culturais da alta tecnologia.

Esta concepção ampla de cultura implica em considerar todos os indivíduos, e não apenas os artistas, como sujeitos e produtores de cultura. É nesta condição de agentes culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco das atividades e projetos da administração governamental. Sendo assim um passo importante para a obtenção desse pressuposto é transformar as escolas municipais (e estaduais que desejarem ser integradas a este processo) em pontos culturais para a população em geral e para juventude em particular.

Avançar na integração da educação e cultura ampliando a jornada escolar e possibilitando a inserção das diferentes linguagens e práticas artísticas na Educação Básica, pode ser fator preponderante na construção dessa concepção ampla de cultura. A inclusão da aprendizagem das diversas linguagens da arte nas escolas da rede municipal, escolas de presídios, no campo e de educação tecnológica pode levar a um aprimoramento das Diretrizes Curriculares Municipal para a devida articulação dos conteúdos e práticas pedagógicas com o acesso e a prática da arte.

Outro ponto fundamental nesta busca é levar a gestão cultural a sua democratização. Neste processo democrático é prioritário a constituição do Conselho Municipal de Cultura (CMC); contemplando a participação de todos os setores de artistas, produtores, movimentos e incentivadores. A criação do Conselho permitirá a existência de um Fundo Municipal de Cultura que garantirá, dentro de uma gestão participativa dos investimentos em Cultura, a autonomia dos equipamentos de cultura do município e o fomento da participação criativa dos agentes culturais de nossa cidade.

Somente quando a Cultura tiver sua autonomia de investimento poder-se-á ampliar ou apoiar a ampliação de equipamentos, tais como: bibliotecas, museus; salas de exposição; centros de formação; teatros; circos; salas de cinemas; cineclubes, bibliotecas; estúdios; locais de ensaio; teatros de arena, conchas acústicas, sítios arqueológicos, bens tombados como patrimônio histórico.